No Brasil, a implantação da legislação que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, trouxe consigo uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determinando que os currículos do ensino fundamental e médio deveriam incluir Educação Ambiental e Proteção e Defesa Civil de forma integrada com os conteúdos antes previstos.
O projeto de inclusão de Defesa Civil nas escolas teria o propósito de enfatizar as ações com crianças e jovens, criando desde cedo uma reformulação cultural de prevenção e proteção que transpõe os muros das unidades educacionais e atingindo os lares, consequentemente, se multiplicando até os pais e familiares em suas residências resultando em comportamentos e práticas mais seguras que visam à redução de risco de desastres.
A inserção destes conhecimentos nas escolas já é algo comum em outros países e que geram resultados expressivos. No Japão, as crianças passam por treinamentos que não se restringem apenas à evacuação e primeiros socorros, mas também garantem sua própria segurança através de orientação experimental que aprimora a capacidade de autodefesa e gerenciamento de riscos.
Reforçando a importância de ações de preparação da sociedade e integração dos Órgãos de Defesa Civil junto à comunidade, principalmente através de mecanismos educacionais voltados para jovens e crianças, a ONU, em 2015, cria uma comunidade virtual no Brasil com o tema “Escola Segura, Escola Resiliente” para compartilhamento de experiências, materiais e metodologia relacionadas ao desenvolvimento de ações voltadas para a “construção e reforma de escolas mais seguras; gestão escolar resiliente, com atividades de preparação e mobilização de toda a comunidade escolar para situações de risco, inclusive por meio da realização de simulados de desocupação; e educação, com a inclusão de temas e atividades de resiliência entre outros” preparando-as para responder a situações de emergência.
Entretanto, mesmo com este avanço –ainda que tímido- algumas unidades de Defesa Civil começaram a se organizar para colocar em pratica o que estava previsto por Lei, porém, como tudo no Brasil dá um passo para frente e alguns para traz, não seria diferente a respeito deste tema. Em 2017 a Lei que instituía a Política de implementação de escolas de ensino médio em tempo integral substituía o contexto anterior que determinava a inclusão da educação ambiental e princípios de proteção o e defesa civil, passando então a indicar que a Base Nacional Comum Curricular “poderia” incluir, retirando a obrigatoriedade e deixando a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas de temas transversais, permanecendo apenas a determinação de sua inclusão no ensino fundamental da Educação Ambiental. A mudança ocorre no mesmo ano em que na “contra mão” a ONU (através de uma Iniciativa Mundial) tem a participação de 41 países no projeto Escolas Seguras.
Com os aumentos de ocorrências e a necessidade de ações de prevenção afim de minimizar os impactos causados pelos eventos, alguns estados e municípios iniciaram projetos em escolas como desenvolvimento de “Brigadas Escolares” e a “Escola Segura”. Inclusive, muitos vieram após a chegada da Lei Lucas, que determina que instituições públicas e privadas de educação básica capacitem professores e funcionários para prestar primeiros socorros, quando necessário (Infelizmente a Lei foi criada após o trágico evento que levou a morte de um jovem de 10 anos ao engasgar durante um passeio promovido pela escola onde estudava).
Portanto, em relação ao número de escolas, alunos e comunidades que tem contato com projetos que construam uma cultura preventiva e o tornem preparados de forma a saber como agir em casos de desastres, acidentes a/ou outros tipos de ocorrências podemos afirmar que pouco foi feito, reforçando que a efetividade de projetos e leis só ocorrem a partir do sofrimento em vez da prevenção.
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