POR QUE CORRER RISCOS?

Apesar do artigo 6º da Constituição federal prever como direito social a moradia, no Brasil 8,27 milhões de pessoas vivem em áreas de risco situadas em 872 municípios (estamos falando de 2,47 milhões de moradias) segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os tipos de ocorrências mais frequentes são as inundações que ocorrem em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, entre outras, e deslizamentos como as que aconteceram em Angra dos Reis, Petrópolis, Niterói, Blumenau, etc.

Um levantamento apresentado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou um déficit habitacional nos últimos dez anos (entre 2007 a 2017) de 7,78 milhões de moradias, representando um aumento de 7% em 2017. Além da insuficiência da acessibilidade à moradia, há a redução de crédito para financiamento, o desemprego, a redução de renda das famílias torna cada vez mais difícil o acesso a este tão sonhado projeto de ter seu lar.

Morar em área de risco não é uma questão de opção ou escolha, mas está diretamente relacionada com a falta de planejamento urbano, emprego e serviços públicos. Devido à falta de planos habitacionais e estruturação urbana e por sobrevivência, a população recorre a única solução possível: estar sob um teto em áreas que não deveriam ser habitadas.

Em geral, a busca por abrigo atinge diretamente a população mais carente, tendo que dirigir-se a áreas desvalorizadas pelo mercado imobiliário ou esquecidas pelo poder público, muitas vezes ocupando área e risco. Normalmente são trabalhadores cujo rendimento não possibilita a aquisição ou a locação de imóveis em locais adequados e, além deste fator, devemos levar em consideração outros aspectos urbanos como a mobilidade, que gera custos que reflete na contratação ou no tempo, sem levar em consideração as condições de deslocamento gerando um efeito em cascata tanto econômico quanto social, que acaba pesando na decisão da escolha da localidade de moradia.

Outro fator que acaba corroborando com as definições de riscos é a mudança climática com o aumento em números e volume de chuvas, afetando pontos que antes não eram de risco direto, e alimentando a cultura do “aqui nunca ocorreu nada que mostrasse risco”.

A posse de áreas de risco deve ser discutida em toda a sua complexidade, para que sejam incorporadas às medidas se prevenção, ações que envolvam soluções baseadas em vasto estudo da problemática. A retirada dos moradores como medidas de manutenção da vida sem a criação de planos habitacionais, geração de empregos, melhoria de renda, mobilidade de qualidade, e outros serviços básicos não resolverá o problema, apenas iniciará uma nova busca por um outro local para recomeçar. Enquanto a sociedade tiver que dividir sua renda com inúmeras despesas para sua sobrevivência existirá dificuldade de manter-se em lares seguros e estruturados.

Fora os casos de moradias construídas em locais inadequados, temos situação de cidades que se tornaram área de risco após a implantação de empreendimentos, como o distrito de bento rodrigues em mariana, e que foi devastado em 2015 pelo rompimento de barragem e Congonhas que vive sob uma barragem de rejeitos minerais.

No que se refere a áreas irregulares, sendo imóveis simples ou de alta classe verificamos falha na fiscalização governamental e falta de integração entre a oferta de imóveis acessíveis em locais seguros somados a projetos educacionais voltados para propagação da cultura de prevenção, seja nas escolas ou através de núcleos comunitários de proteção e defesa civil (NUPDECs).