Rompimentos outra vez

Os empreendimentos com barragens, seja de rejeitos de minério, seja de água têm afetado vidas em diversas partes do país. O número de barragens brasileiras vulneráveis chegou a 45 no início deste ano, somente na Bahia temos 10, em Alagoas (6) e Minas Gerais (5), segundo Agência Nacional de Águas (ANA).

Os maiores geradores de risco são: o baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de comprovação documental de estabilidade, como os que levaram ao rompimento e a evacuação em diversas cidades mineiras.

O que nos chama atenção neste estudo foi que entre as cinco barragens mineiras ditas em risco, a de Brumadinho não estava entre elas e o mesmo se repete com o caso da Barragem de Quati, na Bahia, que está localizada no povoado da cidade de Pedro Alexandre a 435 km de Salvador, no último dia 11 de julho, onde rompeu por causa do aumento de seu volume devido a fortes chuvas na região, afetando estradas, invadindo casas e avançando sobre algumas cidades vizinhas ao longo do Rio dos Peixes.

A Barragem de Quati é de responsabilidade do Governo da Bahia e foi construída para armazenar água para agricultura e pecuária e está localizada a 45 km do município de Coronel João Sá onde casas foram invadidas pela água, obrigando 500 moradores (120 famílias) a deixa-las. A cidade tem cerca de 17.066 segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os rompimentos têm gerado medo e transtornos em diversas localidades brasileiras, comprovando a necessidade de legislações especificas para casos de grandes desastres, e a criação de mecanismos mais eficazes com relação a pronta resposta no atendimento às vítimas.

De acordo com os fatos divulgados, mais um desastre tecnológico no Brasil mostra a falta de fiscalização e controle. Neste caso em especial, as informações foram tão confusas no primeiro momento, que chegou a ser divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que se tratava de rompimento, já o Governo do Estado da Bahia negou, afirmando que se tratou de um transbordamento.

Vale lembrar que o responsável pela fiscalização é o Governo Baiano, o mesmo que construiu a estrutura via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, com a finalidade de atender a demanda locais referente ao período de estiagem e foi entregue em novembro de 2000 para a Associação de Moradores da Comunidade de Quati.

Fato é que houve um evento que impactou uma população e, segundo a legislação, há de ser responsabilizado seja Governo Estadual da Bahia ou o Executivo Municipal. As responsabilidades são muito maiores que apenas responder após os danos, deve-se tratar a fiscalização de forma mais ativa e funcional, revendo a forma adotada até então, pois atualmente os laudos referentes a barragens de rejeito são oriundos de contratação de empresa especializada pelo próprio empreendimento que detém a barragem. Ao Governo cabe analisar e verificar os fatos descritos. Entretanto há a incapacidade no número de profissionais para este fim, como no caso do Estado da Bahia que tem 426 barragens registradas juntos à ANA e, destas, 335 são fiscalizadas pelo Instituto de meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ligado ao Governo do Estado, e contando com uma equipe de 06 fiscalizadores apenas.

O Brasil possuía, até dezembro de 2017, segundo Relatório de Segurança de Barragens divulgado no ano passado, 24.092 barragens cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, englobando todo tipo de barragem. Desse total, apenas 13.997 (58%) estão regularizadas. Desta forma nota-se que o volume de estruturas a serem fiscalizadas é alto, consequentemente determinando o tamanho da responsabilidade que temos em garantir segurança, prevenção e resposta rápida e eficaz caso seja necessário afim de evitar novas tragédias.